quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Lei da Ficha Limpa é votada hoje
O Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje a tarde se a Lei da Ficha
Limpa vai valer nas eleições municipais do ano que vem. A corte deve analisar dois pontos na votação
de hoje. O primeiro é se políticos que renunciaram ou foram condenados pela
justiça antes da existência da lei poderão ser eleitos. O segundo ponto é a inelegibilidade
de políticos que já tenham sido condenados por órgão colegiado, porém sem
decisão em última instância. No inicio do ano o Supremo decidiu pela não
validade da Ficha Limpa no último pleito.
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