segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Receita Estadual está notificando contribuintes

Desde o início deste ano, a Receita Estadual de Minas Gerais está notificando os proprietários dos cerca de 2.400 veículos que circulam na Zona da Mata e Vertentes, mas são emplacados no estado do Espírito Santo que tem o valor do IPVA cerca de 50% mais barato. O ofício está sendo enviado a residência das pessoas, que tem até 15 dias para regularizar a situação.

Sendo comprovado que o contribuinte não reside no estado Espírito Santo, o contribuinte será autuado e a multado em 50%, mais os juros de mora atualizados pela taxa SELIC. O motorista que fizer a denuncia espontânea vai ter multa limitada a 20%, mais a cobrança dos juros moratórios atualizados a taxa SELIC. O valor do IPVA é divido igualmente entre estado e o município.

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